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Tributos municipais na pauta da Assembleia da GRANFPOLIS

Prefeitos, Vice-Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais de 18 dos 22 municípios da Grande Florianópolis, participaram na manhã desta sexta-feira (28), da Assembleia da Associação dos Municípios – GRANFPOLIS, realizada em Governador Celso Ramos. Também participaram do encontro os diretores da GRANFPOLIS, Executivo Miguel Augusto Faraco e Administrativo e Financeiro Gilberto Brasil, além de vereadores, secretários municipais e dirigentes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).

O prefeito anfitrião Juliano Duarte Campos, presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, apresentou seu município aos participantes e destacou a importância de Governador Celso Ramos sediar o encontro. Para Juliano, é importante o debate em torno de temas de interesse de todos e a união na busca de soluções para problemas comuns e apontou como fundamental a mobilização nacional em benefício dos municípios.

A necessidade dos municípios aumentarem suas receitas para o enfrentamento da crise e atendimento das necessidades dos cidadãos, foi a tônica dos debates.

Saúde Fiscal

Atendendo convite da GRANFPOLIS o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, falou sobre o Programa Saúde Fiscal, idealizado em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

Segundo o promotor de Justiça, desde de que o Programa Saúde Fiscal pelo MP-SC, os municípios que aderiram a proposta registraram um aumento significativo da receita como, por exemplo, Joinville, que teve resultados da ordem de R$ 20 milhões, entre outros, com valores menores, mas que considerando o impacto nas contas públicas e no próprio orçamento municipal. Na medida em que os municípios vão se engajando com a proposta e implementando todas as medidas propostas a evolução da receita acontece de forma gradual.

Atualmente 257 municípios parceiros, quase 90% do total. A meta do MP é atingir ainda neste ano a totalidade, ou seja, os 295 municípios.

A adesão ao Programa é simples, segundo ele. Basta procurar o promotor de Justiça da Comarca e manifestar o interesse e o Ministério Público toma todas as medidas para início da metodologia de trabalho com o município, simples e objetiva, com o uso de todas as ferramentas disponíveis para o enfrentamento à sonegação fiscal municipal.   

“Temos o foco de garantir o que chamamos de justiça fiscal. Que as pessoas contribuam com o orçamento público municipal, com o pagamento de tributos, dentro das suas possibilidades. Isto se dá, principalmente, nos municípios que acabam deixando de garantir a efetiva cobrança de todos os tributos. Temos o maior foco em ter a convicção de que todos os municípios venham a instituir todos os seus tributos municipais”, disse.

Lembra também que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, aos municípios que não estejam com todos os seus tributos devidamente instituídos e funcionando, fica vedado o recebimento de transferência voluntária. “Portanto, os municípios que deixam de instituir seus próprios tributos ficam impedidos de receber convênios, emendas parlamentares, etc., vindo a complicar ainda mais a situação financeira que enfrentam”, garante.

Imposto sobre Serviço

O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, em nome da prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, presidente da entidade, convidou os gestores a participarem do movimento pela derrubada do veto presidencial contra a mudança nas regras para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS).

Vedana confirmou as informações sobre a inclusão do veto 52/2016, que impede a redistribuição igualitária do Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios, na pauta da ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional da próxima terça-feira, dia 2.

Prêmio Município Sustentável

Durante a Assembleia da GRANFPOLIS dois municípios da região receberam o Prêmio Município Sustentável, na categorial regional: Garopaba e Florianópolis.

Garopaba obteve o maior crescimento do IDMS de 2014 para 2016. O presidente da GRANFPOLIS Juliano Duarte Campos e o diretor Executivo da FECAM Rodrigo Giácomo Guesser fizeram a entrega do prêmio ao prefeito Paulo Sérgio de Araújo.

Florianópolis foi premiada como município com melhor IDMS/2016. O Vice-Prefeito de Florianópolis João Batista Nunes recebeu o prêmio conferido ao município do presidente da GRANFPOLIS e do promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Criado em 2012 pela FECAM o IDMS é uma medida que avalia o nível de desenvolvimento sustentável de um município, considerando o equilíbrio do desenvolvimento das dimensões Sociocultural, Ambiental, Econômica e Político-Institucional.

Mais informações sobre o IDMS e a premiação podem ser obtidas no http://indicadores.fecam.org.br.

 

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