Entre os principais temas da reunião destaque para os financiamentos educacionais, Planos Municipais de Educação, Lei Brasileira de Inclusão, PAR e Hora-Atividade
Secretários Municipais de Educação e técnicos da área dos 22 municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis receberam hoje (02/03), importantes informações para a gestão. A reunião foi promovida pelo Colegiado de Secretários Municipais de Educação da GRANFPOLIS e contou com a colaboração de técnicos e consultores em educação e da área jurídica.
Pela manhã Márli Lorenzete, técnica em Educação da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis falou sobre os financiamentos educacionais e programas do Ministério da Educação.
Segundo Márli existem recursos para a educação. “O Governo Federal tem vários programas que são repasses diretos de recursos. Conhecer os caminhos e saber onde estão os recursos disponíveis para a educação é fundamental para os gestores. A informação é fundamental para que seja feita uma boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Márli alerta aos municípios para que estejam com todas as suas CNDs e prestação de contas em dia, prestação de contas em dia. “É preciso tomar cuidado para que as prestações de contas do exercício de 2016 sejam feitas agora em 2017. Os prazos da maioria das prestações de contas foram prorrogados até abril”, lembrou.
“A crise é nacional e há atrasos de repasses por parte dos governos federal e estadual para alguns programas. Os gestores devem se precaver na execução de programas e estarem conscientes de que em determinado momento poderá haver atraso nos repasses e a necessidade de terem que garantir contra-partida para a continuidade do mesmo”, ressaltou.
O técnico em Educação da Fundação Catarinense de Educação Especial Sérgio Bassetti alertou aos gestores para que olhem o Plano Municipal de Educação e estabeleçam relação com as peças orçamentárias (PPA-LOA-LDO) para o investimento necessário na área.
Sérgio relatou que os municípios firmaram termo de adesão com o Ministério da Educação para adoção da metodologia do MEC para avaliação e monitoramento do Planos. “O ano de 2016 foi difícil e muitos municípios não conseguiram atender as demandas”, registrou.
Outro tema abordado por Sérgio Bassetti foi a Lei Brasileira Inclusão que trata do profissional de apoio escolar.
O Ministério Pública envia uma série de demandas para os municípios contratarem estes profissionais. No entanto, alerta, a Lei de Inclusão não disciplina o tipo de profissional a ser contratado para o cargo e o papel a desempenhar. “Os municípios podem fazer como o Estado e editarem resoluções pelo Conselho Municipal de Educação para normatizar esta concessão deste segundo professor”, orientou.
No período da tarde a consultora em educação Gilmara da Silva também reforçou a importância e o cuidado nas prestações de contas e falou sobre o Plano de Ações Articuladas.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição instrumentos de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
A partir da adesão ao Plano de Metas teve início um novo regime de colaboração. Estados, municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados puderam fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
O assessor Jurídico da GRANFPOLIS, Waldir Gorges Alves, contribuiu com o encontro dos gestores municipais de educação dirimindo dúvidas quanto ao contratos temporários de trabalho – ACT; Plano de Carreira; Estatuto Magistério e regras para a implantação da Lei da Hora Atividade.
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
