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Associações de Municípios e FECAM cobram perdas do ICMs com Fundo Social

As Associações e a Federação Catarinense de Municípios querem que o Governo do Estado repasse aos municípios os valores referentes aos 25% de ICMs de crédito presumido concedido em função de doações realizadas por empresas ao Fundosocial.

Somente no ano passado as doações ao Fundo feitas pela Celesc que recebeu abatimento do imposto no mesmo valor, causaram prejuízo aos municípios da ordem de R$ 200 milhões. A questão apontada pelo Tribunal de Contas do Estado é considerada uma “manobra contábil”.

No período de Janeiro de 2011 a Junho de 2016, os municípios da região da Grande Florianópolis deixaram de receber mais de R$ 37 milhões de reais referentes aos 25% do ICMs.

Segundo levantamentos feitos pela FECAM tendo como fontes dados do SEF/SC, IBGE e FNDE, os 22 municípios da GRANFPOLIS deixaram de receber os seguintes valores:

Municípios  Cota-parte do ICMS
Águas Mornas 335.216,33
Alfredo Wagner 379.710,89
Angelina 307.096,69
Anitápolis 251.334,33
Antônio Carlos 993.946,77
Biguaçu 3.306.233,28
Canelinha 366.275,72
Florianópolis 11.592.644,01
Garopaba 531.650,99
Gov. Celso Ramos 298.564,33
Leoberto Leal 268.159,69
Major Gercino 272.913,84
Nova Trento 589.431,32
Palhoça 4.506.784,22
Paulo Lopes 314.832,74
Rancho Queimado 267.929,35
Stº.Amaro 591.893,64
São Bonifácio 264.186,79
São João Batista 916.132,80
São José 9.196.427,82
São Pedro 253.517,46
Tijucas 2.030.438,97
   
Total  37.835.321,97