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Palestras foram realizadas na abertura da última etapa do processo de Reelaboração do Plano Diretor de São José desenvolvido pela GRANFPOLIS

O Centro Multiuso, em São José, foi palco nesta quinta-feira (28), da 4ª Audiência Pública do Plano Diretor Participativo do Município. O evento marcou a abertura da última etapa do processo de reelaboração do Plano .

O Coordenador Técnico do Plano, o arquiteto e urbanista Edson Cattoni, apresentou os conteúdos relacionados com o processo, especialmente os objetivos e as diretrizes que orientaram a reelaboração do Plano, e os princípios e direitos que fundamentam sua elaboração, bem como as ações do Poder Público e da sociedade.

O destaque da 4ª Audiência ficou por conta das palestras ministradas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Paulo Locatelli, e pela Promotora de Justiça Márcia Arend, da 8ª Promotoria de Moralidade Administrativa da Comarca de São José.

Paulo Locatelli falou sobre o que chama de “inseguranças” ao meio ambiente: a própria natureza, as leis, a administração pública, as batalhas judicias, a perícia técnica e os autores de crimes ambientais. O descumprimento às leis é a maior ameaça, na avaliação do Promotor de Justiça.

Indagado sobre como garantir que estas “inseguranças” não ameacem o Plano Diretor de São José que está sendo reelaborado, Locatelli afirma que “é preciso garantir a construção do Plano da forma como vem sendo feita, com calma e tempo para a participação popular. Depois, na forma como compilar estes dados e garantir sua aprovação na Câmara de Vereadores como foi concebido, com a observância dos aspectos legais e que não seja acrescido de nada infundado ou inalcançável, obtendo respaldo do legislativo aos anseios da população”, observa.

A grande dificuldade vem depois, segundo o Promotor, na hora de cumprir o Plano. “É preciso prevalecer a função social, o interesse coletivo em detrimento do interesse individual, para que se alcance um desenvolvimento urbano planejado e o bem estar da população seja atendido”, defende.

Márcia Arend teceu elogios ao processo de Reelaboração do Plano Diretor Participativo de São José sob a responsabilidade da equipe técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.

.O mais interessante neste processo, segundo a Promotora de Justiça, foi a dinâmica adotada que, destaca, “observou vertical e totalmente as diretrizes do Estatuto das Cidades, promoveu uma consulta pública numa metodologia que consulta os mais elevados compromissos de efetiva participação democrática. A cidade foi toda dividida de molde a permitir com que as pessoas fossem ouvidas, e foram chamadas para serem ouvidas em muitas oportunidades”, enaltece.

“A equipe técnica que produziu todo este trabalho, que acompanhei em algumas etapas, foi mais do que eficiente, foi totalmente competente na conciliação entre um bom projeto e uma verdade realizada”, e afirma: “Fico muito feliz de ser Promotora de Justiça nesta Comarca onde pessoas jovens e não tão jovens, gente que imagina uma máxima de Confúcio que, quando você não prevê as coisas longínquas, você vai conviver com desgraças próximas”.

Márcia Arend lembra que já estamos convivendo com desgraças próximas, quase cotidianas. “Estamos necessitando de uma total redefinição do projeto de vida da cidade que, além de tudo, é uma cidade que antecipa a capital do estado e reúne especificidades que demandam profundamente uma revisão especialmente do sistema de mobilidade urbana e das formas de adensamento da população na chamada região metropolitana”.

Para a Promotora de Justiça, o que mais lhe preocupa agora, é o fato de que, tendo havido uma intensa participação democrática e com o conhecimento de todas das propostas que devam ser encaminhadas pela administração municipal, “que forças sub-repitícias, não reveladas, produzam algum tipo de mecanismo de impedimento ou de uma não celeridade necessária para que este Plano seja encaminhado e votado pelo Legislativo”.

Márcia Arend instaurou um procedimento na sua promotoria antevendo a possibilidade de não encaminhamento do Plano. “Considerado o fato de que a sociedade já sabe o que contém, o não encaminhamento pode ser um artefato de um poder lateral que não está consoante aos interesses da cidade, de molde que prejudique a cidade com a manutenção do Plano velho e isto, entendo, que é improbidade administrativa”, defende.

Na Conferência Final os Delegados do processo irão discutir e deliberar as propostas recebidas durante o período de Consulta Pública da versão preliminar do Plano Diretor Participativo. Após esta etapa, o conteúdo do Plano será consolidado e, na sequência, o Projeto de Lei Complementar será entregue ao Executivo para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.