O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE sinalizou que fará uma análise diferenciada das contas dos municípios no ano de 2016, com relação ao exercício de 2015, e a 2017, com relação ao exercício de 2016. A informação foi dada pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, durante reunião realizada nesta segunda-feira (2), entre os conselheiros do Tribunal e a comitiva de representantes das 21 Associações de Municípios do estado, liderada pela presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
Mais uma vez o prefeito de Antônio Carlos, Antônio Paulo Remor, falou em nome da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis. Remor participou do encontro acompanhado pelo Diretor Executivo da GRANFPOLIS, Miguel Augusto Faraco.
A presidente da FECAM e os prefeitos ressaltaram a gravidade dos reflexos da crise econômica do país para a saúde financeira dos municípios que já apresentam déficit em algumas áreas de atuação. Foi também entregue aos conselheiros do Tribunal o Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses. “Temos que repensar esta forma que estamos vivenciando de gestão entre os entes públicos, de gestão política, econômica e financeira”, comentou Sisi Blind.
Herbst explicou que na análise o Tribunal vai verificar as metas e se o município cumpriu os limites legais e constitucionais como saúde e educação. Ele colocou que o Tribunal está aberto para auxiliar e ouvir os gestores municipais.
Participaram da reunião os conselheiros Herneus de Nadal, Luiz Eduardo Cherem e César Filomeno Fontes, além de técnicos e analistas do pleno.
Antes os prefeitos catarinenses estiveram com o procurador-geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neiss, e coordenadores dos Centros de Apoio do MP. Na oportunidade foi entregue ao procurador-geral o Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses.
Os prefeitos pedem a aproximação com o Ministério Público e que o diálogo entre promotores de justiça e prefeitos seja contínuo. “Pedimos que o diálogo seja considerado antes das ações”, coloca a presidente da FECAM. “Queremos trabalhar em conjunto para encontrar soluções”, ressalta. “Estamos aqui buscando orientação e ajuda para que tenhamos como resolver os problemas da sociedade que mora nos municípios”, disse Sisi Blind.
A presidente pediu apoio do Ministério Público na orientação de como agir em um momento em que as contas precisam ser fechadas e há atrasos de programas dos governos federais e estaduais. “Precisamos que o MP nos oriente e ajude. Sem esse apoio não vamos conseguir mudar a atual realidade. Com certeza vamos aprimorar o diálogo e muitas portas serão abertas para resolvermos os problemas”, finaliza a presidente.
“O Ministério Público não se furtará a auxiliar no que for de sua responsabilidade. A parceria tem sido uma tônica na atuação de muitos promotores de justiça do estado”, colocou o procurador-geral. “É nesse ambiente de troca de informações, de transparência, planejamento e definição de prioridades que o MP quer se inserir”, explicou. “É importante continuarmos esse diálogo e essa aproximação, espero que possamos nos encontrar em breve e que possamos realizar reuniões setoriais para discutirmos assuntos pontuais de cada política pública”, concluiu.
Em palavra aberta os chefes dos executivos municipais colocaram que os municípios catarinenses querem o entendimento com o Ministério Público. Os gestores expuseram que foram tomadas uma série de medidas como cortes de cargos comissionados, diminuição de salários de prefeitos e secretários, levando em consideração o esforço em não deixar a crise afetar os serviços essenciais aos cidadãos. Mesmo assim, estão enfrentando dificuldades em cumprir certos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como manter a folha de pagamento em 54% da arrecadação municipal, por exemplo, em um momento de crise econômica, com queda de receitas, aumento de responsabilidades e necessidade de bancar atribuições que não são de sua competência, conforme demonstra o Manifesto entregue ao Procurador-geral.
* Com informações da FECAM
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