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A crise financeira dos municípios e as alterações na Lei Eleitoral estiveram entre os principais temas em debate

As perspectivas para as administrações municipais que enfrentam grave crise financeira foram amplamente discutidas na última sexta-feira (4), em Paulo Lopes. O debate ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).

O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmara Municipais  no Auditório da Cooperativa de Eletrificação Rural de Paulo Lopes – CERPALO.

O presidente da Associação, e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, abriu os trabalhos da Assembleia, acompanhado pelo secretário Executivo, Miguel Augusto Faraco. Também na mesa de autoridades estiveram o prefeito anfitrião, Evandro dos Santos, vice-presidente da entidade; o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior; o presidente da Câmara de Paulo Lopes, vereador Oziel Evaldo Silva; o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, e o procurador de Justiça e coordenador do CDH / MPSC, Alexandre Herculano Abreu, que falou aos gestores e legisladores sobre acessibilidade nos edifícios públicos e privados de uso coletivo e projeto de adequação das condições de acessibilidade nos postos e unidades básicas de saúde.

O procurador de Justiça Alexandre Herculano também participou dos debates orientando aos prefeitos sobre as condutas corretas para evitar problemas às administrações. A queda constante no repasse de recursos da União e do Estado para os municípios tem levado os gestores a tomarem medidas emergenciais para manter a execução de serviços essenciais à população.

Celso Vedana, da FECAM, e Miguel Augusto Faraco, da GRANFPOLIS, chamaram a atenção dos prefeitos para o grave momento por que passam os municípios. O subfinaciamento acabou se tornando o grande problema dos municípios. Desde 1988, quando foram elevados a condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.  Além de todos os programas serem subfinanciados, grande parte está sem correção da inflação. Em vários casos, os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem para a execução destes programas. As entidades municipalistas do estado e do país têm orientado os prefeitos e pressionado os governos com relação à crise.

O contador da GRANFPOLIS, Gilberto Brasil, alertou quanto aos prazos para análises das prestações de contas das prefeituras, entre outros.

Gilberto também falou da importância dos prefeitos apoiarem e fortalecerem as controladorias internas municipais que, segundo ele, passam a ter mais demandas a partir de 2016.

Lei Eleitoral

O consultor Jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst, falou sobre as alterações na Lei Eleitoral, suas implicações e o calendário para as eleições municipais de 2016.

A Lei nº 13.165 de 29/09/2015 trouxe significativas mudanças nas regras eleitorais e valerá para as Eleições 2016 quando serão escolhidos os próximos prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Estas mudanças, segundo Probst, irão alterar significativamente a regra do jogo eleitoral para os partidos políticos e candidatos.

As mudanças vão desde prazos para coligações, filiações partidárias, mudanças de partido, número de candidatos por partido ou coligação, até as doações de campanha que somente pessoas físicas poderão efetuar, os limites de gastos para as campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral, entre outras.

Para evitar que o descumprimento da Lei Eleitoral acarrete a impugnação de candidaturas ou torne inelegíveis candidatos menos atentos às regras, a FECAM, por intermédio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), tem promovido capacitações.

Encontro de primeiras Damas

As primeiras Damas dos municípios da GRANFPOLIS realizaram encontro paralelo a Assembleia Geral da Associação dos Municípios.

O objetivo do encontro organizado pela primeira Dama de Paulo Lopes, Suzana dos Santos, com o apoio da assessora em Assistência Social da Associação, Vânia Guareski Souto, foi a troca de experiências e o estabelecimento de metas conjuntas de ações, com o apoio da GRANFPOLIS.

No próximo ano as primeiras Damas vão se reunir novamente na sede da Associação.