Famílias com renda de até três salários poderão contar com apoio de arquitetos e de material de construção
Palhoça será o primeiro município catarinense a ser contemplado com os benefícios da Lei 11.888/2009, que define assistência arquitetônica gratuita para famílias de baixa renda para construção de moradias. Essa revelação foi feita durante o Seminário de Assistência Técnica Pública e Gratuita, realizado no auditório da Prefeitura, na tarde desta terça-feira (13). O evento foi promovido pelo IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), com a participação de outras entidades ligadas ao mesmo ramo de atividade.
“Palhoça vai ser o polo irradiador dessa experiência para todo o estado de Santa Catarina”, revelou o palestrante, João Vilanova Gallardo, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Gestão Urbana da OAB / Palhoça e Conselheiro do IAB para a Grande Florianópolis.
Gallardo disse que a maneira rápida com que a Prefeitura de Palhoça assimilou essa iniciativa foi preponderante para a decisão de transformar a cidade em “polo de lançamento prático do projeto”, que também está em discussão em outros municípios da Região Metropolitana de Florianópolis.
O prefeito Camilo Martins defendeu a iniciativa e colocou “a máquina publica à disposição”, por entender que se trata de “um projeto social importantíssimo, que vai projetar o urbanismo como um todo”. Na opinião do prefeito, os benefícios da lei “vão evitar a continuidade do jeitinho que tanto pode causar problemas para a própria obra, como falhas estruturais, da mesma forma como prejudica a imagem da cidade, com construções irregulares e sem planejamento”. Com o cumprimento da lei, a estruturação do trabalho, “poderemos ajudar muitas pessoas. Temos que ajudar aquelas famílias que mais precisam”, declarou.
João Vilanova Gallardo revelou que, além da “assistência na área de arquitetura”, os beneficiários – famílias com renda até três salários – também contarão com apoio material, como a doação de tijolos, telhas, cimento, tudo o que é necessário para uma construção.
O processo de cadastramento está começando, a partir de reuniões organizadas pelas prefeituras de cada município.
Participaram do seminário em Palhoça: a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Vânia Búrigo, o presidente da OAB de Palhoça, João Costa, conselheira Sílvia Lenzi, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, representantes de cidades vizinhas, como Santo Amaro da Imperatriz, Rancho Queimado, Angelina, São Bonifácio, e de comunidades de Palhoça, como do loteamento Frei Damião, interessadas no projeto.
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