O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prorrogou prazo de preenchimento do plano de ação de assistência social 2015 para até 15 de agosto.
Os gestores e conselheiros da assistência social devem encaminhar para o MDS até o dia 15 de agosto o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O prazo anterior era 30 de julho. As prefeituras precisam fazer o plano anual para receberem os financiamentos do governo federal.
Para facilitar o trabalho dos municípios foi criado o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais (transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no link http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web .
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão que é utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS do MDS) para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos de cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.
As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos municípios.
Também foi prorrogado prazo para o preenchimento do demonstrativo sintético do IGD-PBF. O dia 31 de agosto é data limite para gestores e 30 de setembro para parecer dos conselhos
Os prazos de preenchimento do Demonstrativo Sintético 2014 IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família) foram prorrogados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS). A data limite para preenchimento do documento é 31 de agosto para os gestores e 30 de setembro para finalização do parecer dos Conselhos de Assistência Social.
O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o instrumento de prestação de contas do cofinanciamento federal dos serviços continuados de assistência Social no SUAS Web.
O demonstrativo é elaborado pelos gestores e submetido à avaliação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, que verificam o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em caso de dúvida entre em contato com a SST: (48)3664-0630/0925/0785/0746/0780
Detalhes sobre o prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético 2014 IGD-PBF
Dúvidas podem ser esclarecidas junto a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação SST e junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome:
MDS: (61) 2030-3129/ 3109/3121
SST: (48) 3664-0630/0925/0785/0746/0780
