Municípios estabelecer critérios em sintonia com o regramento nacional
No lançamento da terceira etapa do programa Minha casa, Minha Vida (PMCMV), prevista para o segundo semestre deste ano, será inserida mais uma faixa de renda. A nova faixa, denominada ½ ou intermediária irá ser operada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com enquadramento limite de renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil.
O programa, desde o seu lançamento no ano de 2009 opera com três faixas de renda em área urbana, que são: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.275 (faixa 2) e até R$ 5 mil (faixa 3).
A criação desta nova faixa de renda, tem como objetivo a inclusão de famílias que apresentam dificuldades para enquadrar sua renda nas atuais faixas. Na maioria das vezes, essas dificuldades resultavam em exclusão do acesso das famílias ao programa.
CNM explica
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que para esta nova faixa de renda, os beneficiários poderão comprometer no máximo 27,5% da sua renda e, também esta faixa subsídios governamentais, quanto mais próximo do enquadramento de R$ 1,2 mil, o subsídio será maior. No entanto, as regras de acesso serão rígidas para garantir o retorno do investimento a médio longo prazo.
Caberá aos Municípios estabelecer critérios em sintonia com o regramento nacional para que as famílias sejam enquadradas nos programas e ações que envolvem esta faixa de renda. A CNM esclarece, que não foram definidos ainda a meta por estados de contratação e os critérios para a operacionalização desta nova faixa de renda.
Aperfeiçoamento do programa
Para a entidade, o aperfeiçoamento do programa é fundamental para permitir o acesso as famílias e ampliar o leque de possibilidade dos governos locais. No entanto, a entidade também, defende que estes aperfeiçoamentos sejam debatidos e estejam em consonância com as necessidades dos governos locais, os responsáveis pela execução do programa.
Um dos pontos mais preocupantes do atual programa é a necessidade de ampliar o diálogo com os governos locais e entidades municipalistas para o aperfeiçoamento dos critérios e operacionalização do programa em pequenos Municípios.
A entidade lembra, que desde o lançamento do programa não estava previsto o atendimento para os pequenos Municípios, apenas com emenda na Câmara dos Deputados em decorrência dos pleitos dos pequenos Municípios, houve o lançamento da modalidade oferta pública. No entanto, a CNM alerta que esta modalidade apresenta graves problemas de operacionalização, aderência nos pequenos Municípios, como rupturas nas contratações e baixo valor das unidades habitacionais.
* Com informações da CNM
