Granfpolis orienta municípios para sigam portaria MDA nº 30
MDA acerta acordo com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais para coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros
Equipamentos são destinados para o a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, acertou parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para inspecionar a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa doados pelo governo federal às prefeituras. Os equipamentos foram entregues por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A assinatura do convênio deve ocorrer no próximo mês.
Segundo o ministro, o objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros. “Nós queremos fazer esse acompanhamento para saber se as máquinas estão sendo utilizadas em prol do bem coletivo”, afirmou o ministro.
Patrus explicou que equipamentos são destinados para a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a feiras e mercados. “Com estradas mais apropriadas, os alimentos chegam aos compradores e à mesa dos brasileiros com mais beleza e qualidade”, disse.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Lauro Nogueira, pediu a assinatura do convênio até o dia 31 de julho, para dar início à fiscalização logo após a aprovação do colegiado. “Acertado os termos do convênio, o ato de divulgação será o mais importante passo do processo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e explicaremos que vamos fazer a fiscalização”, apontou Lauro.”
Diante dessa informação, a Assessoria em Projetos Especiais da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, orienta aos municípios para que sigam as recomendações da portaria MDA nº 30 de 23 de abril de 2014, principalmente a emissão do relatório de utilização dos equipamentos. Em Santa Catarina, segundo a assessora Adriana Souza, a Delegacia Regional de Desenvolvimento Agrário do MDA já faz esse trabalho de acompanhamento junto aos municípios, o que provavelmente irá acontecer é uma intensificação desse processo.
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