A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio das Federações e Associações de Municípios, foi marcada por grandes debates sobre questões como Pacto Federativo, Reforma Política, entre outras, ao mesmo tempo em que apresentou a pauta do movimento municipalista ao Poder Executivo, Judiciário e Legislativo.
O evento realizado no Centro de Convenções Internacional de Brasília recebeu ministros, senadores e deputados federais, e reuniu durante três dias mais de oito mil municipalistas e convidados. De Santa Catarina participaram quatrocentos e onze lideranças, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e gestores. A região da Grande Florianópolis mais uma vez foi destaque com uma expressiva delegação composta por representantes de dezoito municípios.
Para o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, a união e a força política dos prefeitos e vereadores de todo o país é fundamental para que o Governo Federal e o Congresso Nacional atentem para as necessidades dos municípios que, segundo ele, estão em situação de insolvência, tendo que arcar com custos cada vez maiores para atender as demandas de áreas importantes para a população como saúde e educação.
Entre os pontos positivos da Marcha a Brasília 2015, os prefeitos da Granfpolis destacam a grande mobilização política em prol dos municípios. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, se comprometeram com importantes questões que terão reflexos diretos nas finanças municipais. Entre as principais reivindicações do movimento municipalista estão: O novo ISS, reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2013, que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A previsão é de que a PEC 172 seja votada neste primeiro semestre. Outra reivindicação diz respeito ao repasse de 1% da arrecadação municipal que é transferida para o Pasep.
Miguel Augusto Faraco, Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Granfpolis, que participou de todas as edições da Marcha dos Prefeitos a Brasília, considera a situação dos municípios extremamente difícil. No entanto, destaca, as Marchas mostraram que é possível alcançar melhorias para os municípios com a mobilização e a união de todos e cita: “Entre as conquistas estão, por exemplo, a lei que regula o Imposto sobre Serviços (ISS), o Salário Educação em 2004, o aumento de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014”.
A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada na quinta-feira (28) com a leitura da Carta que apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano. Assinada por Ziulkoski, ela também comtempla: “os parlamentares assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos”.
Confira a Carta AQUI:
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