Será realizado nos dias 26 e 27 de março, em Florianópolis, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O objetivo é apresentar e debater os temas pertinentes à contratação pública, em especial os princípios constitucionais e normas específicas, as fases da contratação, a celebração dos contratos administrativos e sua regular execução.
Destinado a servidores municipais e profissionais que atuam nas prefeituras, a capacitação é voltada para presidentes e membro da comissão de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio, chefes do departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.
A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, com apoio das demais Associações de Municípios e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Entre os assuntos que serão abordados nos dois dias estão os princípios da licitação pública, planejamento da contratação administrativa, formalização do contrato, competências dos agentes públicos na celebração e execução do contrato, duração e renovação de contratos administrativos, instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fiscalização e recebimento do objeto do contrato e execução irregular do contrato administrativo.
O curso será ministrado pelo advogado e consultor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação, com experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site www.egem.org.br
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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