Nesta segunda-feira (1º) acontece durante todo o dia Capacitação de Legislação, Fiscalização Preventiva e Emergência no Transporte de Produtos Perigosos. A formação é promovida pela Defesa Civil de Santa Catarina, em parceria com a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
Cerca de 40 participantes, entre Coordenadores Regionais de Defesa Civil, Municipais, Polícias Militares Ambientais, Bombeiros Militares, Agentes de Trânsito, vigilância sanitária e profissionais que atuam no transporte de produtos perigosos, estão recebendo aulas teóricas no Auditório da Granfpolis.
Na quarta-feira (3)serão realizadas as atividades práticas em Ratones, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na SC-401.
O transporte de produtos perigosos como explosivos, gases, materiais radioativos, líquidos inflamáveis e qualquer outro material que represente riscos ao meio ambiente e/ou à saúde, ainda que encontrados na natureza, devem cumprir algumas normas de segurança.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), expedições contendo produtos perigosos devem atender a todas as prescrições contidas na regulamentação referentes à adequação, marcação e rotulagem de embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação, entre outros.
Segundo o Artigo 22 da Resolução da ANTT nº 3665/11, o condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deve ter sido aprovado no Curso de Condutores de Veículos Transportadores de Produtos Perigosos, popularmente conhecido como Mopp (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) e deve portar os documentos exigidos por lei.
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