De forma inovadora temas como financiamento e orçamento do Sistema Único de Assistência Social e a gestão desta política estiveram em debate na 1ª Roda de Conversa sobre a Política de Assistência Social realizada sexta-feira (24), em Governador Celso Ramos, organizada pelo município e pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
O vice-presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Antônio Carlos, Antônio Paulo Remor, e o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, e da secretária de Assistência Social de Governador Celso Ramos, Ellen Prim, participaram da abertura do evento que contou com a parceria da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM e da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, representados pela assistente social Janice Merigo.
Na Roda de Conversa foi realizada a palestra de Juliane Vieira de Souza, Controladora Municipal, que chamou a atenção quanto aos recursos destinados aos serviços e como aplicá-los. Alertou que estes recursos não devem ser aplicados de forma indevida, configurando improbidade administrativa. Falou, ainda, da importância da compreensão do gestor da assistência social quanto ao objetivo fim: A gestão. Juliane de Souza alertou para a ncessidade que o gestor de assistência social aproprie-se da linguagem da política para poder interagir com o trabalho do contador, e juntos definirem a aplicação dos recursos.
Janice Merigo, da FECAM, deu ênfase ao Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõem dos benefícios eventuais. Os municípios estão em processo de reordenamento em relação aos benefícios eventuais, e devem observar este decreto considerando critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e as situações de vulnerabilidades temporárias. De acordo com o Artigo 9 "as provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social".
Na oportunidade foi sugerido aos municípios que façam a leitura da resolução n 39 de 9 de dezembro de 2010 que trata do reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.
Segundo Talléya Samara Battisti, assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, a 1ª Roda de Conversa foi considerada pelos organizadores e participantes como de grande valia, porque proporcionou o esclarecimento de temas importantes da área. Os municípios representados manifestaram interesse em sediar novas edições do evento.
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