A Prefeitura de São José e a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS assinaram convênio nesta terça-feira (23) visando a reelaboração do Plano Diretor Participativo do município. O convênio foi assinado pelo presidente da Associação e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, e pela prefeita Adeliana Dal Pont, em solenidade que contou com a presença do secretário executivo da GRANFPOLIS, Miguel Augusto Faraco, da arquite e urbanista, Valeska Menezes Marques, coordenadora de Planejamento Urbano da Associação, do secretário de Serviços Públicos, Michel da Silva Schlemper, do presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Helio Cesar Bairros, do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Sanderson de Jesentre, entre outras autoridades.
O presidente da GRANFPOLIS, Evandro João dos Santos, ressaltou o crescimento de São José e acredita que este é um passo importante. “Agradecemos a confiança da prefeitura e quero dizer que trabalharemos juntos para alcançar um bom resultado”, afirmou.
Neste sentido, o presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Helio Cesar Bairros, vê, também, o momento como marcante para a região. “São José é uma das cidades mais importantes de Santa Catarina e precisa continuar crescendo com direção e planejamento”, ressaltou.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Michel da Silva Schlemper, a iniciativa da administração municipal está baseada no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina a revisão do plano diretor a cada dez anos. “A lei vigente do Plano Diretor de São José é de 1985 e já deveria ter sido revisada”, pontuou.
Em 2004, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chegou a elaborar uma proposta que nunca foi encaminhada para votação na Câmara de Vereadores. “Seria um absurdo desconsiderar o que já foi feito, mas precisamos aperfeiçoar o documento com os avanços da legislação sobre política urbana”, explicou Schlemper.
Entre as readequações que precisam ser levadas em conta, estão os assuntos relacionados ao Novo Código Florestal (Lei 1.265/2012), a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12608/2012), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12587/2012), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/2010), entre outras leis, que entraram em vigor nos últimos dez anos. Além disso, de acordo com o plano diretor apresentado pela universidade, seria indispensável uma atualização do documento caso as obras do contorno viário da BR-101 iniciassem em São José.
“Queremos ouvir a população em todas as etapas e vamos acolher todas as reivindicações, desde que elas sejam para melhorar a cidade”, pontuou a prefeita Adeliana, que considerou essencial escolher uma instituição séria e isenta, como a Granfpolis, para conduzir este processo.
Para dar mais celeridade aos trabalhos, a prefeita assinou, também, um decreto para dar posse ao grupo técnico supervisor e ao grupo de trabalho intersetorial, que atuarão em conjunto na atualização do documento.Código de Obras. Na mesma oportunidade, a prefeita encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar o novo Código de Obras. Trata-se de um conjunto de normas que visam controlar, ordenar e regular o espaço urbano. Junto com o plano diretor, formam um sistema de planejamento e gestão municipal importante para regular o uso da propriedade em prol do coletivo, da segurança e da melhor qualidade de vida.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Sanderson de Jesus, essas ações são necessárias por integrarem pontos importantes para a sociedade. “Temos a comunidade, os empresários e os técnicos, todos com suas necessidades de ações, todos discutindo o assunto com os vereadores. Agora, estaremos todos representados participando das readequações, nesse projeto feito à quatro mãos”, reforçou.
O atual código de obras de São José (Lei nº 06/1948) foi criado há 66 anos. O novo documento, a ser transformado em lei, tem dois objetivos básicos: a orientação para a elaboração de projetos e para a execução das obras e edificações; e a busca pela observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto em todas as obras e edificações do município. “Temos a oportunidade de deixar esse legado de proteção jurídica. Revisando leis e pensando na cidade para o futuro, as pessoas poderão usufruir da melhor forma o espaço público. Por isso, nossa maior expectativa, junto aos parceiros do projeto e a Câmara, é cumprir o cronograma no menor prazo possível”, observou a prefeita Adeliana.
*Com informações da Secretaria de Comunicação de São José
Maria Helena
Assessora de Comunicação da Granfpolis(48) 91196177
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