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Colegiado de Educação orienta municípios na relação com o Ministério Público

Secretários de Educação e Procuradores dos 22 municípios da Grande Florianópolis estiveram reunidos na quinta-feira (19/09) debatendo as ações do Ministério Público na área da educação.

O encontro promovido pelo Colegiado Regional de Secretários Municipais de Educação contou com a participação dos assessores jurídicos da FECAM e da GRANFPOLIS, respectivamente, Thayse Stieven Fleck e Waldir Gorges Alves, e o consultor Edinando Luiz Brustolin que recomendaram aos gestores municipais a busca pela convivência harmoniosa com o Ministério Público e o respeito às suas recomendações. Quanto aos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, a indicação é para que sejam assinados quando houver a certeza de que poderão ser atendidos.

Durante a reunião os gestores municipais de educação fizeram relatos sobre as dificuldades enfrentadas no cumprimento dos dispositivos constitucionais, principalmente no que se refere ao ensino infantil e ao transporte escolar.A educação infantil para as crianças de 4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional número 59. Os municípios, em colaboração com estados e a União, têm até 2016 para atender à demanda. Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de recursos. Outra questão é o transporte escolar que gera custos elevados aos municípios.Para o assessor de Assuntos Educacionais da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis, Antâo Antônio David, o desafio para os municípios é grande e urgente.A presidente do Colegiado, Méri Hang, secretária de Educação de São José, colocou a pauta da próxima reunião em discussão. Ficou definido que, no dia 22 de outubro, a pauta do Colegiado será o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino

Na Grande Florianópolis o município de Antônio Carlos é destaque. O Ideb 2011 nos anos iniciais da rede pública atingiu a meta, cresceu e alcançou 6,0.

 

 

 

Maria Helena
Assessora de Comunicação da GRANFPOLIS
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