O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, sancionou nesta terça-feira (09/09), a Lei complementar 01/14 que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A solenidade foi realizada no Centro Administrativo e contou com a presença de prefeitos da região, secretários de estado, dirigentes de empresas estatais, deputados, representantes da sociedade civil, entre outras autoridades.
O Núcleo Metropolitano é composto por nove municípios, com uma população aproximada de um milhão de pessoas. São eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Os demais 13 municípios da região formam a área de expansão metropolitana da Grande Florianópolis.
A Lei prevê a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento. A Suderf terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis fará a supervisão das políticas públicas a serem adotadas.
A Lei institui, ainda, o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), órgão de caráter normativo e deliberativo, que terá, entre outras atribuições, promover e aprovar o Plano Integrado de Desenvolvimento da região e deliberar sobre os projetos que serão desenvolvidos no âmbito da RMGF.
Saiba mais:
*Dados Governo do Estado
|
População (IBGE) |
||
|
Cidade |
Ano 2010 |
Estimativa 2014 |
|
Águas Mornas |
5.548 |
6.020 |
|
Antônio Carlos |
7.458 |
8.012 |
|
Biguaçu |
58.206 |
63.440 |
|
Governador Celso Ramos |
12.999 |
13.801 |
|
Florianópolis |
421.240 |
461.524 |
|
Palhoça |
137.334 |
154.244 |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
19.823 |
21.572 |
|
São José |
209.804 |
228.561 |
|
São Pedro de Alcântara |
4.704 |
5.256 |
|
TOTAL |
877.116 |
962.430 |
Objetivos da RMGF
– Planejamento regional para o desenvolvimento sustentável e integrado dos municípios;
– Cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante descentralização de recursos;
– Redução das desigualdades regionais e melhoria das condições de habitação;
– Prestação integrada de serviços públicos como transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico;
– Exercício do poder de polícia administrativa para preservação ambiental, controle da ocupação do solo, definição do sistema viário intrarregional;
– Utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para estímulo da atividade econômica.
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