Aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS nesta terça-feira (16), a reunião do Colegiado Estadual de Assistência Social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Participaram da reunião coordenada pela assistente social da FECAM, Janice Merigo, assistentes sociais das Associações dos Municípios e representantes dos colegiados regionais.
A assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, Janete Ries, participou e considerou os temas discutidos de extrema importância para a unificação das ações na área. Entre eles, a regionalização dos serviços de media e alta complexidade e, para tanto, a necessidade de um diagnóstico sobre a situação de cada região do estado.
As competências dos trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social , de nível médio e fundamental também foi debatido. A orientação é para que os municípios se orientem pelo Conselho Nacional de Assistência Social – Resolução nº 9 de 2014 que diz que as ocupações profissionais com escolaridade de ensino médio, que compõem as equipes de referência do SUAS, desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS" enquanto para as áreas de Ensino Fundamental a Resolução entende que são " aquelas relacionadas às funções essenciais de apoio ao funcionamento operacional da gestão, das Unidades socioassistenciais e das instâncias de pactuação e deliberação do SUAS, conforme preconiza a NOB-RH/SUAS.
Outro tema destacado foi o chamado Benefício Eventual concedido para as famílias em situação de vulnerabilidade social, risco, ou violação de direito que acessam os serviços das proteções do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Segundo Janice Merigo, cada município faz a leitura das necessidades do território e terá a demanda atendida conforme avaliação técnica nos serviços. Conforme determinado no Decreto 6.307 foi discutido de que sua concessão é complementar ao atendimento e acompanhamento das famílias nos serviços.
O Plano de Atendimento Sócio Educativo também foi debatido. O prazo para a elaboração se encerra em dezembro de 2014. Este plano deve prever ações articuladas para os 10 anos seguintes nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Competirá ao órgão designado no Plano às funções executivas e de gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Maria Helena – Assessora de Comunicação da GRANFPOLIS
(48) 91196177
*com informações da Assessoria de Comunicação da FECAM
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