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O primeiro dos sete Encontros Regionais entre os prefeitos e os promotores de Justiça das Comarcas, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Ministério Público – MP/SC, realizado na Grande Florianópolis, foi marcado por verdadeiros desabafos dos prefeitos sobre as dificuldades das administrações públicas municipais.

O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, elogiou a iniciativa da FECAM e do MP em estreitar o relacionamento entre os prefeitos e os promotores de Justiça. Segundo ele, este é o primeiro passo na busca de maior diálogo e no entendimento das atribuições de cada ente público.

O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, disse que não raramente os prefeitos se vêem no grande dilema entre agir dentro da legalidade, atender um preceito constitucional ou cumprir com as atribuições do município e atender a  uma necessidade premente do cidadão.

A emoção chegou a tomar conta da fala do prefeito de Anitápolis, Marco Antônio Medeiros Junior, ao relatar que, como empresário, nunca precisou prestar contas à justiça e, agora, como prefeito, por diversas vezes é obrigado a fazer a defesa de ações administrativas ou a cumprir determinações judiciais que, segundo ele, em muitos casos, inviabilizam a administração pública, como por exemplo, nas áreas da saúde e do transporte escolar. 

A ideia de realizar os Encontros Regionais surgiu a partir dos resultados da pesquisa realizada pela FECAM, entre setembro e dezembro de 2013, sobre a atuação dos promotores nas comarcas e sobre as dificuldades administrativas dos prefeitos. Esta pesquisa foi apresentada na oportunidade pelo presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, com destaque para o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs. A FECAM está propondo colaborar com os Centros de Apoio na análise destes termos antes do encaminhamento às comarcas.

O procurador geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin, e o procurador de Justiça e coordenador dos Centros de Apoio, José Galvani Alberton, enalteceram a importância do evento para aperfeiçoar as relações entre o MP e as administrações municipais.

No Encontro Regional da Grande Florianópolis os coordenadores de cada Centro de Apoio Operacional do MP/SC falaram sobre as áreas de atuação e sobre a importância do diálogo entre prefeitos e promotores na busca dos melhores encaminhamentos.