A elaboração da estrutura do plano de contas único e da minuta da instrução de procedimentos que trata das operações de crédito estiveram na pauta da reunião realizada de 17 a 19 de março, em continuidade aos encontros dos grupos de trabalho constituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na ocasião, foi apresentado um estudo sobre os diversos planos de contas utilizados nos estados e municípios brasileiros, onde ficou constatado que metade dos entes subnacionais utilizam a estrutura do plano de contas da STN.
A discussão sobre a estrutura do plano de contas único foi pautada no fato de que o modelo a ser adotado deve ser abrangente para atender as necessidades de registro de todos os entes da federação – municípios, estados e União -, independentemente do porte. Também ficou acordado que as classes de contas devem seguir o padrão da STN, que são: Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo do Exercício e Resultado Aumentativo do Exercício, as duas últimas também conhecidas como variações ativas e passivas.
Outro ponto levantado foi a necessidade do novo plano de contas trazer uma estrutura que possibilite maior nível de evidenciação das informações nas demonstrações contábeis, elevando o status da conta, quando houver necessidade. A conta Obrigações Legais e Tributárias, por exemplo, antes incluída no subgrupo Obrigações Exigíveis a Longo Prazo, nesta primeira minuta recebeu o status de terceiro nível, que é o mais utilizado pelos entes públicos na elaboração das Demonstrações Contábeis. Porém, a idéia é que nesse primeiro momento o plano de contas seja estruturado até o quarto nível (classe, grupo, subgrupo e elemento), visando a promover a utilização de linguagem contábil uniforme.
A necessidade de desenvolver sistemas de informática, com critérios padronizados, também foi discutida, com a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que esclareceram as premissas que deverão ser observadas em um projeto como esse. O assunto deve ser retomado nas próximas reuniões.
Operações de crédito
Na elaboração da minuta da instrução de procedimentos que trata das operações de crédito, foram levantados questionamentos sobre os refinanciamentos e parcelamentos legais. A aquisição financiada de bens foi outro ponto importante de discussão, que no momento de sua contratação tem-se uma incorporação de obrigação e o registro da entrada do bem no patrimônio da entidade. O assunto também será retomado na próxima reunião, agendada para o mês de abril.
A reunião teve a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da STN, da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, e dos Tribunais de Contas do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Santa Catarina.
Marcha
Outras discussões sobre os manuais de procedimentos da STN serão abordados na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no painel Reforma Tributária e Contabilidade Pública, previsto para o dia 16. A Marcha será realizada de 15 a 17 de abril, em Brasília.
Fonte: Agência CNM
