O Tribunal de Contas do Estado concluiu no dia 21 de dezembro, a análise das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Ao todo, 216 contas foram aprovadas e 77 rejeitadas. Dos 22 municípios da Granfpolis, 18 tiveram o parecer pela aprovação e apenas 4 pela rejeição.
Comparado com o exercício anterior o índice de rejeição aumentou para 17,8%. Em 2003, 25 municípios tiveram suas contas rejeitadas e 268 aprovadas. Na última sessão, o TCE aprovou 29 contas municipais e rejeitou 31. Devido a uma pauta extensa a sessão foi prolongada do horário regimental e encerrou após às 19h.
Na sessão, o Tribunal reprovou as contas do município de Palhoça. Os municípios com as contas reprovadas têm 15 dias após a publicação do parecer para solicitar pedido de reapreciação. As principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas referem-se a déficit de execução orçamentária e financeira e descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE aprovou as contas dos seguintes municípios: Florianópolis, Major Gercino, São Pedro de Alcântara, Alfredo Wagner e Governador Celso Ramos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis
