Secretaria do Tesouro Nacional confirma repasse do Paes

A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou no dia 30 de novembro, em nota oficial o repasse do Paes aos estados, Distrito Federal e municípios nos dias 1, 2 e 5 de dezembro.


Segundo a instituição, as parcelas do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, relativas à arrecadação do Parcelamento Especial – PAES, do período de 16 de junho de 2003 a 20 de novembro de 2005, no montante de R$991.779.385,56 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) serão creditadas aos Estados, ao DF, aos Municípios e aos Fundos Constitucionais (FPE/FPM/IPI-Exp/ e FNE/FNO/FCO), nas seguintes datas:


Arrecadação do exercício de 2003
Data do crédito: 01 de dezembro de 2005.


Valor total: R$ 203.979.166,62


FPM: 94.125.307,83


Arrecadação do exercício de 2004
Data do crédito: 02 de dezembro de 2005.



Valor: R$ 404.335.576,50


FPM: 186.144.811,40


 


Arrecadação do exercício de 2005
Data do crédito: 05 de dezembro de 2005.



Valor: R$ 383.464.642,44.


FPM: 176.308.579,43


 


Observação:Dos montantes do FPM, FPE e IPI-Exportação não está deduzida a parcela correspondente a 15% (quinze por cento) a ser destinada ao FUNDEF.


 


Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis com informações da STN.