O presidente da Granfpolis e prefeito de Biguaçu, Vilmar Tuta de Souza e o secretário executivo, Miguel Faraco, integraram a comitiva de prefeitos catarinenses, que foram a Brasília, no dia 8 de novembro, acompanhar a audiência com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, a diretoria da CNM e os presidentes das federações municipalistas. Na audiência, ouviram do Ministro Palocci que o governo compromete-se a votar a Reforma Tributária na íntegra ainda em 2005.
Palocci não aceitou a reivindicação dos prefeitos de fatiar a votação da Reforma Tributária, para que o dispositivo que aumento em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse votado em separado. Entretanto, o governo está disposto a ir para o “tudo ou nada” na votação da Reforma Tributária no Congresso.
Na audiência, a comitiva liderada pelo terceiro vice presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólis Soares, obteve a confirmação do Ministro da Fazenda de que o governo federal atenderá a determinação do Tribunal de Contas da União e repassará aos estados e municípios os recursos referentes ao Paes (Parcelamento Especial de Débitos). Palocci, também garantiu aos prefeitos que o recurso estará disponível nas contas municipais até o dia 5 de dezembro. O total dos repasses pode chegar a R$ 1,1 bilhões.
Em seguida, os prefeitos se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo que estava acompanhado do ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner. No encontro, solicitaram que o presidente da Casa tente um acordo com os líderes dos partidos para desobstruir a pauta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis.
