Os servidores públicos dos municípios da Granfpolis estão sendo capacitados, hoje (4), para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadecompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e disponibilizado aos municípios catarinenses pela FECAM. A capacitação acontece no auditório da Prefeitura Municipal de Canelinha.
O curso iniciou no dia (3), com o tema Pregão Presencial, que foi abordado pelo consultor jurídico da FECAM, Joel Menezes. Participaram da abertura o presidente da Granfpolis e prefeito de Biguaçu, Vilmar Tuta de Souza, o prefeito anfitrião, Eloir João Reis e o secretário executivo, Miguel Faraco.
O objetivo da capacitação é auxiliar os servidores públicos no cumprimento do Decreto nº 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais. Hoje, os servidores públicos farão uma simulação de pregão eletrônico, onde terão a oportunidade de solucionar dúvidas na prática. O assessor jurídico da FECAM, Edinando Bustolin, apresentará o sistema de compra eletrônica via Internet, o Portal Cidadescompras.
Segundo Bustolin, a obrigatoriedade do uso do pregão vale para os novos convênios a serem celebrados com a União, para as renovações e para os convênios que forem aditados. Além disso, o pregão eletrônico deve ser utilizado preferencialmente ao presencial, sendo permitida a realização deste apenas quando o pregão eletrônico for inviável, mediante justificação da autoridade competente. ” Para facilitar na utilização do Cidadecompras, a Fecam firmou parceria com a CNM e vai treinar os pregoeiros (agentes públicos encarregados da realização do pregão eletrônico) para realizar as contratações mediante o uso do aplicativo Cidadecompras”, explica.
A Granfpolis recomenda ainda que todas as contratações de bens e serviços comuns realizadas pelos municípios, não apenas as derivadas da transferência voluntária de recursos federais, sejam realizadas por meio da modalidade pregão, dadas suas vantagens como economia, transparência, agilidade, ampliação da concorrência, entre outras.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis
